Maximiliano Souza
Advocacia

            

 

 

​​                                  Direito Tributário é o ramo do direito que regula as normas relacionadas à tributação e à relação entre o Estado e os cidadãos no que diz respeito ao pagamento de impostos. Em termos simples, o Direito Tributário trata da forma como o governo arrecada recursos (impostos, taxas, contribuições) e da maneira como esses recursos devem ser pagos pelos cidadãos e empresas.

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Os impostos são utilizados pelo governo para financiar diversas áreas da sociedade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Direito Tributário também estabelece os direitos dos contribuintes, garantindo que a cobrança de tributos seja justa, transparente e dentro dos limites da lei.

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Principais pontos do Direito Tributário:

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• Tributos: São os valores que o cidadão ou empresa paga ao Estado, como impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros.

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• Obrigação tributária: O dever do contribuinte de pagar os tributos de forma correta e no tempo determinado pela legislação.

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• Direitos do contribuinte: Garantias de que a cobrança será feita de maneira justa e de que o contribuinte pode contestar a cobrança de tributos se achar que está sendo injustiçado.

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• Administração tributária: A forma como os órgãos públicos, como a Receita Federal, gerenciam e fiscalizam o cumprimento das obrigações tributárias.

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• Planejamento tributário: Estratégias adotadas por empresas para reduzir legalmente a carga tributária, otimizando os impostos a pagar.

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O time  de Advogados atua no Direito Tributário com um foco inovador e tecnológico para atender às necessidades de nossos clientes, sejam eles empresas, startups ou indivíduos. Nosso compromisso é oferecer orientação clara sobre as obrigações fiscais, apoiando decisões estratégicas em matéria tributária.

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Nossos Serviços em Direito Tributário:

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• Consultoria Tributária para Empresas: Analisamos as estruturas empresariais e ajudamos a planejar a tributação de forma eficiente, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais e aproveitando as oportunidades de redução de impostos de maneira legal e ética.

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• Assessoria para Startups e Empreendedores: Oferecemos suporte para novos negócios, ajudando a entender e implementar as melhores práticas tributárias desde a criação do CNPJ, considerando as peculiaridades dos tributos aplicáveis ao modelo de negócio.

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• Gestão de Controvérsias Fiscais: Representamos nossos clientes em contenciosos tributários, seja em processos administrativos ou judiciais, buscando soluções que minimizem impactos e busquem a restituição de valores pagos indevidamente.

• Planejamento Tributário: Ajudamos empresas a estruturar sua gestão tributária, com foco na otimização do pagamento de impostos, aproveitando benefícios fiscais e evitando custos excessivos.

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• Compliance Tributário: Trabalhamos para garantir que nossos clientes estejam sempre em conformidade com as normas tributárias vigentes, evitando penalidades e complicações fiscais.

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